Moraes revoga uso de tornozeleira para ex-prefeito de Belford Roxo

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/moraes-revoga-uso-de-tornozeleira-para-ex-prefeito-de-belford-roxo"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O ministro do <a href="https://portal.stf.jus.br/" target="_blank">Supremo Tribunal Federal (STF) </a>Alexandre de Moraes revogou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/marcio-canella" target="_blank">Márcio Correia de Oliveira</a> (conhecido como Márcio Canella) e pelo sargento da Polícia Militar Antônio Gomes da Silva Neto, responsável pela escolta do político. </strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1697517&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1697517&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Também por <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/moraes-manda-soltar-ex-prefeito-de-belford-roxo-apos-prisao-com-fuzil" target="_blank">decisão de Moraes</a>, ambos estavam desde o dia 10 de julho em liberdade provisória, mediante o cumprimento de medidas cautelares, anuladas agora pelo magistrado.<br /> <br /> Ambos são investigados no Inquérito que apura a atuação de grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro e suas possíveis conexões com agentes públicos. O inquérito é decorrente das medidas impostas pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.<br /> <br /> <strong>Márcio Canella e o policial militar Antônio da Silva Neto foram <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/ex-prefeito-e-ex-secretario-de-policia-civil-sao-alvos-da-pf-no-rio" target="_blank">presos em flagrante</a> por porte ilegal de arma de fogo no dia 7 deste mês, na sexta fase da operação Unha e Carne da Polícia Federal, que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado a uma rede de postos de combustíveis no Rio de Janeiro, que teria a participação de agentes políticos.</strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/moraes-manda-soltar-ex-prefeito-de-belford-roxo-apos-prisao-com-fuzil">Moraes manda soltar ex-prefeito de Belford Roxo, após prisão com fuzil.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/ex-prefeito-de-belford-roxo-permanecera-preso-disposicao-da-justica">Ex-prefeito de Belford Roxo permanecerá preso à disposição da Justiça.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/justica-decide-manter-prisao-do-ex-prefeito-de-belford-roxo">Justiça decide manter prisão do ex-prefeito de Belford Roxo.</a></li></ul>Na decisão, Moraes afirma que os elementos colhidos até o momento indicam que os esclarecimentos prestados pelas defesas de Canella e do policial militar “não permitem concluir que houve a prática do delito de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que os artefatos bélicos apreendidos aparentam estar regularmente registrados e acautelados a policiais militares identificados pela própria PM”.</p> <p>O relator observou que eventuais irregularidades relacionadas à cessão de policiais, ao acautelamento dos armamentos ou ao uso das armas em desacordo com normas internas da corporação devem ser apuradas na esfera administrativa pelos órgãos competentes. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, “neste momento, essas questões não apresentam repercussão penal imediata.”</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.