MP de dívida rural foca em perdas climáticas, diz Durigan

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/mp-de-divida-rural-foca-em-perdas-climaticas-diz-durigan"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O Congresso Nacional e o governo federal estão prestes a concluir o debate em torno da proposta de renegociação das dívidas do setor agropecuário, segundo informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (9).</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1696316&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1696316&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <blockquote> <p>“Temos discutido a questão da dívida rural com representantes do setor no Congresso Nacional, deputados e senadores de diferentes comissões, já há algum tempo. Eu diria que há mais de um ano”, disse Durigan, em entrevista à Rádio Gaúcha.</p> </blockquote> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/fmi-eleva-projecao-para-pib-do-brasil-mas-preve-desaceleracao-em-2027">FMI eleva projeção para PIB do Brasil, mas prevê desaceleração em 2027.</a></li></ul>“Entendo e tenho dito que chegamos ao ponto final. E que, finalizadas as negociações, vamos editar uma medida provisória (MP), equilibrando a proposta do Congresso Nacional e o limite orçamentário do país”, acrescentou o ministro.</p> <p><strong>Segundo Durigan, o texto deve ser editado e publicado no <em>Diário Oficial da União</em> até a próxima semana.</strong> Por lei, qualquer medida provisória entra em vigor assim que é publicada, mas precisa ser posteriormente apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que têm até 120 dias para aprovar ou rejeitar a proposta.  </p> <p>Durante a entrevista, o ministro antecipou alguns pontos que o Poder Executivo, o Congresso Nacional e representantes do setor agropecuário vêm discutindo, como o estabelecimento de um prazo de dez anos para os produtores rurais afetados por crises climáticas saldarem suas dívidas.</p> <blockquote> <p>“Eu sempre propus seis anos para a renegociação com o agricultor inadimplente, porque teve problemas. A bancada ruralista sempre demandou dez anos. Chegamos em oito anos e agora estamos estudando estender o prazo para dez anos, em caso de perdas climáticas mais graves.”</p> </blockquote> <p><strong>Durigan explicou que, nesses casos, o produtor terá que comprovar que sofreu perdas graves por repetidas safras, devido a fenômenos climáticos severos como inundações e estiagem.</strong></p> <p>“Não podemos admitir que dinheiro público sirva de auxílio para quem não comprove perdas", destacou, acrescentando que a negociação prevê que os produtores prejudicados por fenômenos climáticos terão até dois anos de carência para começar a pagar as dívidas renegociadas e que a MP deve estabelecer um limite de até R$ 8 milhões por CPF em caso de grandes produtores.</p> <p><strong>A MP também deve contemplar os agricultores prejudicados pela volatilidade do mercado, ou seja, pela extrema variação de preços.</strong> Estes, quando grandes produtores, poderão renegociar dívidas até o limite de R$ 4 milhões, caso o texto venha a ser aprovado conforme as mais recentes negociações.</p> <p><strong>Entre os aspectos ainda por definir estão as taxas de juros.</strong> De acordo com Durigan, umas das propostas em debate prevê taxa de 6% ao ano para o pequeno agricultor; 9% para o médio agricultor e, no máximo, 12% para o grande agricultor.</p> <blockquote> <p>“Estamos fazendo as últimas contas, mas certamente estamos falando de taxas anuais sem precedentes no país”, disse o ministro.</p> </blockquote> <p>Segundo ele, se aprovadas, as mudanças em debate vão representar mais R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões ao ano de custos ao pacote que, no geral, exigirá pouco mais de R$ 100 bilhões dos cofres públicos.</p> <p><strong>Durigan também comentou que há uma sugestão de criar de um fundo garantidor do agro, nos moldes do FGC usado pelo setor bancário.</strong></p> <blockquote> <p>“Para estruturar o setor, estamos prevendo [a possibilidade de] um fundo garantidor que o governo, os bancos e o setor privado possam capitalizar para que, no futuro, sirva como um fundo [de reparação] de primeiras perdas para o setor [agrícola].”</p> </blockquote> <p>Por fim, o ministro disse que o governo federal defende a inclusão, na medida provisória, de novas regras para as instituições financeiras.</p> <p>“Um dispositivo [legal, em debate] determina que [nas renegociações] os bancos deverão aceitar garantias dadas [pelos produtores] inadimplentes em operações anteriores. A outra determinação aos bancos é a proporcionalidade do tamanho da garantia. Várias pessoas me relataram que há bancos exigindo duas, três vezes, o valor da operação como garantia”, disse o ministro, defendendo a urgência da MP.</p> <p>“[Representantes de] bancos com quem eu falo têm me reportado, nos últimos meses, um aumento da inadimplência por risco moral. “Olha, as regras devem mudar, então, não pague agora sua prestação”. Isto é muito ruim e vai prejudicar o crédito do agro no futuro”, concluiu Durigan.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.