TJ-SP suspende decisões que retiravam CBS e IBS da base do ICMS
Why This Matters
Key context: O Tribunal de Justiça do Estado de <a href="https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/sao-paulo/">São Paulo</a> suspendeu as dez decisões, entre liminares e sentenças, que autorizavam a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2026/10/acao-para-excluir-ibscbs-da-base-dos-tributos-atuais-vale-a-pena.shtml" rel="" target="">exclusão dos novos tributos sobre bens e serviços (CBS e IBS) da base de cálculo do ICMS</a>. <a href="https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2026/11/justica-suspende-decisoes-sobre-cbsibs-na-base-do-icms-em-sp-que-evita-perda-de-r-102-bi.shtml">Leia mais</a> (11/09/2026 - 20h17) This development from redir.folha.com.br highlights ongoing changes in the sector.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu as dez decisões, entre liminares e sentenças, que autorizavam a exclusão dos novos tributos sobre bens e serviços (CBS e IBS) da base de cálculo do ICMS. Leia mais (11/09/2026 - 20h17)
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