Portaria convoca instituições financeiras para 3ª fase do Desenrola

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/portaria-convoca-instituicoes-financeiras-para-3a-fase-do-desenrola"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>As instituições financeiras terão cinco dias úteis para a informar ao governo as dívidas que pretendem oferecer para renegociação na primeira etapa do Desenrola 3.0. </strong>O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, a <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mf-n-3.127-de-22-de-outubro-de-2026-739879143">portaria com o edital de chamamento</a>.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1706271&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1706271&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>A terceira versão do Desenrola prevê a compra de dívidas pelo governo. </strong>Na quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/ministro-preve-renegociacao-de-r-90-bi-em-3a-fase-do-desenrola">estimou em R$ 90 bilhões o volume de dívidas</a> antigas que podem ser apresentadas nesse edital, que dá início ao processo de habilitação de bancos e fundos interessados em vender carteiras de crédito à União.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/ministro-preve-renegociacao-de-r-90-bi-em-3a-fase-do-desenrola">Ministro prevê renegociação de R$ 90 bi em 3ª fase do Desenrola.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-09/governo-cria-terceira-fase-do-desenrola-com-compra-de-dividas-pela-uni">Governo cria 3ª fase do Desenrola com compra de dívidas pela União.</a></li></ul>Apesar do volume previsto, o custo máximo estimado para a compra de todo esse montante seria de R$ 9 bilhões, considerando o desconto mínimo de 90% exigido pelo programa.</p> <p>As instituições terão cinco dias úteis para informar o volume de débitos que pretendem oferecer. A etapa, no entanto, não é uma convocação para que os consumidores renegociem suas dívidas, mas um procedimento para medir o interesse dos credores e o volume de dívidas por faixas de renda.</p> <h2>Como funcionará</h2> <p><strong>O chamamento público será destinado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs).</strong> Para participar da etapa seguinte, os credores deverão apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios do programa e aceitar as condições mínimas de desconto.</p> <p>O procedimento será dividido em etapas:</p> <ul> <li>Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;</li> <li>Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;</li> <li>Definição do leilão: análise do volume apresentado, com separação por faixas de renda;</li> <li>Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.</li> </ul> <p>Segundo o ministro, o governo pretende estruturar a disputa para favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). No entanto, caso o volume de dívidas de baixa renda seja menor que o previsto, o governo poderá comprar mais dívidas de alta renda.</p> <h2>Custos</h2> <p><strong>A estimativa inicial é que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas.</strong> Como o programa exige deságio mínimo de 90%, a União pagaria, no máximo, 10% do valor nominal das carteiras adquiridas.</p> <p>Na hipótese de compra de todo o montante estimado, o desembolso seria de até R$ 9 bilhões.</p> <p>O governo, porém, não necessariamente comprará todas as carteiras apresentadas. A intenção é estabelecer um orçamento para o leilão e estimular a concorrência entre os credores, o que pode resultar em descontos superiores ao mínimo exigido.</p> <p>A depender do que o governo receber nas carteiras dos bancos e das instituições financeiras, o governo pode pedir desconto de 93% a 95% no leilão.</p> <h2>Quais dívidas entram</h2> <p>O Desenrola 3.0 foi criado por <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-09/governo-cria-terceira-fase-do-desenrola-com-compra-de-dividas-pela-uni">medida provisória assinada</a> pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O <strong>programa prevê a compra, pela União, de carteiras de crédito com dívidas antigas para viabilizar a renegociação dos débitos com os consumidores.</strong></p> <p>Entre as condições previstas estão:</p> <ul> <li>Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito;</li> <li>Atrasos entre 720 e 1.645 dias, o equivalente a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio;</li> <li>Débitos de cartão de crédito, incluindo as modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha;</li> <li>Possibilidade de inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme as regras do programa.</li> </ul> <p>No lançamento da iniciativa, o governo estimou que o volume total de dívidas elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões, com desembolso de aproximadamente R$ 15 bilhões. A previsão de R$ 90 bilhões divulgada agora corresponde à expectativa inicial de dívidas que os credores poderão apresentar na primeira chamada.</p> <h2>Renegociação</h2> <p>Após o leilão, as dívidas adquiridas pelo governo poderão ser renegociadas com os devedores, com repasse dos descontos obtidos na compra das carteiras.</p> <p><strong>O consumidor poderá quitar o débito à vista ou parcelar o pagamento, conforme as condições a serem estabelecidas. No caso do parcelamento, haverá cobrança de juros.</strong></p> <p>Os prazos, as taxas e as demais condições operacionais ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável.</p> <p>Neste momento, os consumidores não precisam procurar os bancos para participar da etapa de chamamento. O governo ainda deverá divulgar as regras e os procedimentos para o acesso às renegociações.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.