Alcolumbre envia PEC do fim da escala 6x1 para CCJ do Senado

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/alcolumbre-envia-pec-do-fim-da-escala-6x1-para-ccj-do-senado"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1700364&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1700364&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O relator da matéria na CCJ será o senador Omar Aziz (PSD-AM).</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/alcolumbre-destrava-pec-do-fim-da-6x1-apos-conversas-com-lula">Alcolumbre destrava PEC do fim da 6x1 após conversas com Lula.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/empresarios-atacam-pec-6x1-no-senado-sindicatos-e-governo-defendem">Empresários atacam PEC 6x1 no Senado; sindicatos e governo defendem.</a></li></ul>Na semana passada, Alcolumbre <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/alcolumbre-destrava-pec-do-fim-da-6x1-apos-conversas-com-lula" target="_blank">havia sinalizado que iria destravar o andamento da proposta na Casa após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva</a>.</p> <p>A PEC do fim da escala foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, e reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais. A PEC estabelece ainda dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. </p> <h2>PEC da Segurança Pública</h2> <p>A PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi enviada para a CCJ do Senado. O texto ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).</p> <p>Aprovada pelos deputados federais em março, a PEC reorganiza o sistema de segurança pública no país, como a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.</p> <p>As duas PECs precisam ser aprovadas na comissão. Depois, serão encaminhadas ao Plenário, necessitando do aval de 49 senadores, no mínimo, em dois turnos. Em seguida, é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.</p> <p>Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.</p> <p><em>* Com informações da Agência Senado</em></p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.