Câmara instala comissão sobre PEC da redução da maioridade penal

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/camara-instala-comissao-sobre-pec-da-reducao-da-maioridade-penal"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. <strong>O relator escolhido foi o deputado federal Mendonça Filho (União-PE).</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1699480&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1699480&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Com a instalação, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. A PEC 32 de 2015<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/comissao-da-camara-aprova-reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos" target="_blank"> foi aprovada </a>na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/oposicao-e-amorim-divergem-sobre-atritos-entre-brasil-e-eua-sob-trump">Oposição e Amorim divergem sobre atritos entre Brasil e EUA sob Trump.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/apos-AVC-isquemico-lider-do-pt-na-camara-continua-internado">Após AVC isquêmico, líder do PT na Câmara continua internado.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/camara-municipal-e-principal-lugar-onde-vereadoras-sofrem-agressoes">Câmara municipal é principal lugar onde vereadoras sofrem agressões.</a></li></ul><strong>Durante a sessão, foi eleita a mesa que vai conduzir o processo. A chapa única foi eleita com 19 votos, tendo como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Como a escolha cabe ao presidente da comissão, Mendes anunciou o deputado Mendonça Filho para relator da PEC.</strong></p> <p>O colegiado ainda elegeu o 1º vice-presidente, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o 2º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) e o 3º vice-presidente, o deputado Sargento Fahur (PL-PR).</p> <p><strong>Se aprovada na Comissão Especial, a PEC segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde deve ser aprovada, em dois turnos, com maioria de três quintos dos parlamentares por se tratar de uma mudança constitucional.</strong></p> <p>Os defensores da proposta sustentam que a legislação para adolescentes é branda. Por outro lado, organizações sociais <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-06/entidades-criticam-projeto-que-reduz-maioridade-penal-aprovado-na-ccj" target="_blank">criticam a medida</a>, argumentando que apenas amplia as prisões, sem resultados positivos para a segurança pública.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.