Mendonça concede prisão domiciliar a investigado por descontos no INSS

Why This Matters

Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/mendonca-concede-prisao-domiciliar-investigado-por-descontos-no-inss"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) conceder prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, um dos investigados pelos descontos irregulares nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1707885&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1707885&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Na decisão, que ainda está em sigilo, o ministro atendeu ao pedido da defesa para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados. Camisotti <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/cpmi-do-inss-aprova-pedido-de-prisao-preventiva-de-21-investigados">está preso desde setembro de 2025</a>. </p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/fachin-devolve-relatoria-do-caso-do-inss-mendonca-e-mantem-master">Fachin devolve relatoria do caso do INSS a Mendonça e mantém Master.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/fachin-cobra-manifestacao-da-pgr-sobre-casos-do-inss-e-master">Fachin cobra manifestação da PGR sobre casos do INSS e Master.</a></li></ul>Em nota, a defesa do empresário declarou que a decisão de Mendonça demonstra que a prisão preventiva não se justifica mais.<strong> Segundo a defesa, o empresário não atuou para atrapalhar as investigações.</strong></p> <p>"A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena. Aguardar-se-á o desfecho da investigação e de eventual processo e ele cumprirá todas as medidas restritivas determinadas", declararam os advogados.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.