Congresso avança na aprovação de projetos para proteção às mulheres

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/congresso-avanca-na-aprovacao-de-projetos-para-protecao-mulheres"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>Decisões recentes na Câmara dos Deputados e no Senado trouxeram mudanças no combate à violência contra a mulher. Além da criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, foi aprovada uma lei que aumenta a divulgação do canal de denúncias.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1696368&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1696368&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <h2>Sistema Nacional</h2> <p><strong>Os deputados aprovaram na última terça-feira (7) um projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. </strong>O Projeto de Lei Complementar (PLP) segue agora para o Senado.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-07/deputados-do-rj-aprovam-tornozeleira-rosa-para-agressores-de-mulheres">Deputados do RJ aprovam tornozeleira rosa para agressores de mulheres.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/congresso-aprova-medidas-de-divulgacao-em-massa-do-ligue-180">Congresso aprova medidas de divulgação em massa do Ligue 180.</a></li></ul>De acordo com o texto aprovado na Câmara, o Sistema Nacional pretende ampliar o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres e fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres.</p> <p><strong>A proposta do PLP é dar atenção especial às situações onde o risco de feminicídio seja iminente. </strong>O pacto, lançado em fevereiro, prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.</p> <p>O projeto autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões, distribuídos entre os anos de 2026, 2027 e 2028. A verba deverá financiar ações e fortalecimento da política de proteção. A destinação de recursos deve ocorrer no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.</p> <h2>Ligue 180</h2> <p>Outra aprovação visando a proteção das mulheres ocorreu no Senado, na última quarta-feira (8).<strong> O projeto aprovado determina a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/congresso-aprova-medidas-de-divulgacao-em-massa-do-ligue-180">divulgação em larga escala do Ligue 180</a>, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. </strong>O texto já havia passado pela Câmara e segue para sanção do Presidente da República.</p> <p>Com a nova lei, o serviço deve ser divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa, locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.</p> <p><strong>A ligação para o Ligue 180 é gratuita e mantém o sigilo de quem busca o serviço para pedir informações ou fazer denúncias.</strong></p> <p>A central funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana para acolhimento, orientação e registro de denúncias, destinado às mulheres em situação de violência.</p> <p>É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil. No caso de mulheres que estejam no exterior, o serviço pode ser acessado via chat no WhatsApp, (61) 9610-0180. O serviço realiza atendimento em quatro línguas (português, inglês, espanhol e Libras).</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.