Advogado vê sabotagem à democracia em falta de transporte de eleitores

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Key context: <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/advogado-ve-sabotagem-democracia-em-falta-de-transporte-de-eleitores"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/assets-ebc@1.0.0/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>A falta de transporte público para eleitores durante o segundo turno, neste domingo (25), representa uma sabotagem ao processo democrático.</strong> Esta é a avaliação do advogado e professor de direito eleitoral Guilherme Gonçalves, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (ABRADEP).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1706697&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1706697&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>Em entrevista à Agência Brasil, o professor cobrou punição rigorosa das autoridades responsáveis pela disponibilização da frota e afirmou que a oferta de ônibus em dia de eleição deveria seguir a programação de um dia útil, como determina a legislação eleitoral há décadas.</strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/policial-militar-e-preso-acusado-de-venda-de-voto-no-estado-do-rio">Policial militar é preso acusado de venda de voto no estado do Rio.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/tse-retoma-contagem-de-votos-em-todo-o-pais">TSE retoma contagem de votos em todo o país.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/tse-secoes-eleitorais-ainda-abertas-devem-manter-votacao-ate-19h">TSE: seções eleitorais ainda abertas devem manter votação até as 19h.</a></li></ul>"Isso não é uma sabotagem a um adversário, mas ao processo democrático. Todo mundo está cansado de saber que, todo ano de eleição, a frota tem que ser colocada em dia útil", afirmou Gonçalves, ao comentar as denúncias de problemas no transporte de eleitores em diferentes cidades.</p> <p>Em Salvador, por exemplo, onde o problema alcançou grandes proporções, centenas de ônibus <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/salvador-procon-atualiza-para-544-total-de-onibus-parados-em-garagens" target="_blank">ficaram nas garagens</a> e o secretário municipal de Mobilidade Urbana da capital, Pablo Souza, teve a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/tre-ba-determina-prisao-de-secretario-de-mobilidade-de-salvador" target="_blank">prisão decretada pela Justiça</a>, mas está fora do país. A cidade é administrada pelo prefeito Bruno Reis (União), aliado do candidato Flávio Bolsonaro.</p> <h2>Transporte</h2> <p>A disponibilização de transporte público durante as eleições é uma obrigação conhecida pelas autoridades responsáveis pela mobilidade urbana. Segundo Gonçalves, a programação da frota em dias de votação deve considerar a necessidade de garantir o acesso dos eleitores às urnas, o que sugere que a sabotagem foi claramente premeditada.</p> <p><strong>Gonçalves criticou justificativas apresentadas para a redução da oferta de ônibus e classificou como inadmissível que questões operacionais, como a programação do serviço ou a presença de adesivos nos veículos, sejam utilizadas para explicar a falta de transporte.</strong></p> <p>O advogado considera que os gestores envolvidos na tentativa de favorecer um lado na disputa podem arriscar a legitimidade do processo eleitoral e como consequência podem prejudica até mesmo quem queriam ajudar.</p> <blockquote> <p>"Quem tenta ajudar seu lado político com esse tipo de decisão são idiotas com iniciativa que acabam conturbando o processo", declarou.</p> </blockquote> <p><strong>Gonçalves citou especificamente casos de Salvador e São Paulo e defendeu a apuração das responsabilidades pela disponibilização insuficiente de veículos. Em relação a Salvador, afirmou ter recebido um documento de constatação que apontaria a oferta de uma frota equivalente a 35% do volume de veículos previsto.</strong></p> <p><strong>Para o advogado, a eventual redução deliberada da oferta de transporte pode configurar crime eleitoral grave.</strong> Ele defende que prefeitos, autoridades públicas e demais envolvidos sejam investigados e responsabilizados de forma exemplar em nome da democracia.</p> <h2>Omissão do TSE</h2> <p>Guilherme Gonçalves também criticou a demora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em apresentar uma resposta aos problemas. <strong>Segundo ele, a Justiça Eleitoral deveria ter tomado uma decisão ainda durante a tarde, diante das notícias sobre a falta de transporte que circulavam desde a manhã.</strong></p> <blockquote> <p>“O TSE demorou demais a dar uma solução. Tinha que dizer às 16h: prorroga ou não prorroga, e ponto final. Não deixar a coisa no ar. Nunca vi uma omissão tão grande do TSE, pelo menos desde 1985. É algo indesculpável, chegou ao ponto de as forças políticas terem que ir ao Supremo", afirmou.</p> </blockquote> <p>O especialista considera que a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/tse-secoes-eleitorais-ainda-abertas-devem-manter-votacao-ate-19h" target="_blank">prorrogar o horário de votação até as 19h</a>, chegou tarde demais, quando diversas seções já haviam encerrado os trabalhos.</p> <p>Na avaliação do advogado, a situação expôs uma falha grave na atuação institucional da Justiça Eleitoral, Corte que tem poder de agir de ofício sem precisar ser provocada, e pode gerar questionamentos sobre a legitimidade do processo, com pedidos de nulidade.</p> <p>"Talvez tivesse que fazer uma CPI para apurar essa sabotagem", ressalta o professor.</p> <p>Gonçalves, que integra a Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ainda disse que a entidade cobrou manifestação das autoridades do Judiciário para esclarecer e tranquilizar a população.</p> <p>Ele também alertou que uma falta de comando e transparência neste momento corre o risco de agravar a polarização política e pediu uma reação contundente das instituições para preservar a tranquilidade e a confiança no processo democrático.</p> This development from agenciabrasil.ebc.com.br highlights ongoing changes in the sector.